Os Padrões de Westminster e a Lei Natural

Breve consideração da Lei Natural nos Padrões de Westminster1

Introdução e Contexto

Os padrões utilizam a ideia de lei natural principalmente em relação ao conhecimento e à ética.  De acordo com os padrões, há coisas específicas que podem ser conhecidas e que são de força ética vinculativa que nós aprendemos com a natureza.  Os divines também fundamentam certos argumentos teológicos sobre a natureza das coisas, argumentando a favor e contra certos pontos de vista da pessoa de Cristo e dos sacramentos (por exemplo) com base no que está de acordo com a sua natureza ou contra a sua natureza.  

Deve ser notado que as várias frases das normas “luz da natureza”, “lei da natureza”, “contrariamente à natureza”, “a natureza de”, etc., são utilizadas de diversas formas e sentidos, que devem ser determinados a partir do contexto específico, da teologia geral dos padrões e do pensamento mais amplo dos puritanos de meados do século XVI.

A confissão de Fé de Westminster

CAPÍTULO I: DA ESCRITURA SAGRADA

I. Ainda que a luz da natureza e as obras da criação e da providência de tal modo manifestem a bondade, a sabedoria e o poder de Deus, que os homens ficam inescusáveis, contudo não são suficientes para dar aquele conhecimento de Deus e da sua vontade necessário para a salvação; por isso foi o Senhor servido, em diversos tempos e diferentes modos, revelar-se e declarar à sua Igreja aquela sua vontade; e depois, para melhor preservação e propagação da verdade, para o mais seguro estabelecimento e conforto da Igreja contra a corrupção da carne e malícia de Satanás e do mundo, foi igualmente servido fazê-la escrever toda. Isto torna indispensável a Escritura Sagrada, tendo cessado aqueles antigos modos de revelar Deus a sua vontade ao seu povo.

VI. Todo o conselho de Deus concernente a todas as coisas necessárias para a glória dele e para a salvação, fé e vida do homem, ou é expressamente declarado na Escritura ou pode ser lógica e claramente deduzido dela. À Escritura nada se acrescentará em tempo algum, nem por novas revelações do Espírito, nem por tradições dos homens; reconhecemos, entretanto, ser necessária a íntima iluminação do Espírito de Deus para a salvadora compreensão das coisas reveladas na palavra, e que há algumas circunstâncias, quanto ao culto de Deus e ao governo da Igreja, comum às ações e sociedades humanas, as quais têm de ser ordenadas pela luz da natureza e pela prudência cristã, segundo as regras gerais da palavra, que sempre devem ser observadas.

CAPÍTULO V: DA PROVIDÊNCIA

II. Posto que, em relação à presciência e ao decreto de Deus, que é a causa primária, todas as coisas acontecem imutável e infalivelmente, contudo, pela mesma providência, Deus ordena que elas sucedam conforme a natureza das causas secundárias, necessárias, livre ou contingentemente.

CAPÍTULO VI: DA QUEDA DO HOMEM, DO PECADO E DO SEU CASTIGO

I. Todo o pecado, tanto o original como o atual, sendo transgressão da justa lei de Deus e a ela contrária, torna, pela sua própria natureza, culpado o pecador e por essa culpa está ele sujeito à ira de Deus e à maldição da lei e, portanto, exposto à morte, com todas as misérias espirituais, temporais e eternas.

CAPÍTULO VIII: DE CRISTO O MEDIADOR

VII. Cristo, na obra da mediação, age de conformidade com as suas duas naturezas, fazendo cada natureza o que lhe é próprio: contudo, em razão da unidade da pessoa, o que é próprio de uma natureza é às vezes, na Escritura, atribuído à pessoa denominada pela outra natureza.

CAPÍTULO X: DA VOCAÇÃO EFICAZ

IV. Os não eleitos, posto que sejam chamados pelo ministério da palavra e tenham algumas das operações comuns do Espírito, contudo não se chegam nunca a Cristo e portanto não podem ser salvos; muito menos poderão ser salvos por qualquer outro meio os que não professam a religião cristã, por mais diligentes que sejam em conformar as suas vidas com a luz da natureza e com a lei da religião que professam; o asseverar e manter que podem é muito pernicioso e detestável.

CAPÍTULO XX: DA LIBERDADE CRISTÃ E DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

IV. Visto que os poderes que Deus ordenou, e a liberdade que Cristo comprou, não foram por Deus designados para destruir, mas para que mutuamente nos apoiemos e preservemos uns aos outros, resistem à ordenança de Deus os que, sob pretexto de liberdade cristã, se opõem a qualquer poder legítimo, civil ou religioso, ou ao exercício dele. Se publicarem opiniões ou mantiverem práticas contrárias à luz da natureza ou aos reconhecidos princípios do Cristianismo concernentes à fé, ao culto ou ao procedimento; se publicarem opiniões, ou mantiverem práticas contrárias ao poder da piedade ou que, por sua própria natureza ou pelo modo de publicá-las e mantê-las, são destrutivas da paz externa da Igreja e da ordem que Cristo estabeleceu nela, podem, de justiça ser processados e visitados com as censuras eclesiásticas.

CAPÍTULO XXI: DO CULTO RELIGIOSO E DO DOMINGO

I. A luz da natureza mostra que há um Deus que tem domínio e soberania sobre tudo, que é bom e faz bem a todos, e que, portanto, deve ser temido, amado, louvado, invocado, crido e servido de todo o coração, de toda a alma e de toda a força; mas o modo aceitável de adorar o verdadeiro Deus é instituído por ele mesmo e tão limitado pela sua vontade revelada, que não deve ser adorado segundo as imaginações e invenções dos homens ou sugestões de Satanás nem sob qualquer representação visível ou de qualquer outro modo não prescrito nas Santas Escrituras.

VII. Como é lei da natureza que, em geral, uma devida proporção do tempo seja destinada ao culto de Deus, assim também em sua palavra, por um preceito positivo, moral e perpétuo, preceito que obriga a todos os homens em todos os séculos, Deus designou particularmente um dia em sete para ser um sábado (descanso) santificado por Ele; desde o princípio do mundo, até a ressurreição de Cristo, esse dia foi o último da semana; e desde a ressurreição de Cristo foi mudado para o primeiro dia da semana, dia que na Escritura é chamado Domingo, ou dia do Senhor, e que há de continuar até ao fim do mundo como o sábado cristão.

CAPÍTULO XXIX: DA CEIA DO SENHOR

IV. A missa ou recepção do sacramento por um só sacerdote ou por uma só pessoa, bem como a negação do cálice ao povo, a adoração dos elementos, a elevação ou procissão deles para serem adorados e a sua conservação para qualquer uso religioso, são coisas contrárias à natureza deste sacramento e à instituição de Cristo.

VI. A doutrina geralmente chamada transubstanciação, que ensina a mudança da substância do pão e do vinho na substância do corpo e do sangue de Cristo, mediante a consagração de um sacerdote ou por qualquer outro meio, é contrária, não só às Escrituras, mas também ao senso comum e à razão, destrói a natureza do sacramento e tem sido a causa de muitas superstições e até de crassa idolatria.

CAPÍTULO XXX: DAS CENSURAS ECLESIÁSTICAS

IV. Para melhor conseguir estes fins, os oficiais da Igreja devem proceder na seguinte ordem, segundo a natureza do crime e demérito da pessoa: repreensão, suspensão do sacramento da Ceia do Senhor e exclusão da Igreja.

O Catecismo Maior

Q 2. Donde se infere que há um Deus?

A própria luz da natureza no espírito do homem e as obras de Deus claramente manifestam que existe um Deus; porém só a sua Palavra e o seu Espírito o revelam de um modo suficiente e eficazmente aos homens para a sua salvação

Q 60. Poderão ser salvos por viver segundo a luz da natureza aqueles que nunca ouviram o Evangelho e por conseguinte não conhecem a Jesus Cristo, nem nEle crêem?

Aqueles que nunca ouviram o Evangelho e não conhecem a Jesus Cristo, nem nEle crêem, não poderão se salvar, por mais diligentes que sejam em conformar as suas vidas à luz da natureza, ou às leis da religião que professam; nem há salvação em nenhum outro, senão em Cristo, que é o único Salvador do seu corpo, a Igreja.

Q 121. Por que a expressão “lembra-te” se acha colocada no princípio do quarto mandamento?

A expressão “lembra-te” se acha colocada no princípio do quarto mandamento, em parte devido ao grande benefício que há em nos lembrarmos dele, sendo nós assim ajudados em nossa preparação para guardá-lo; e porque, em o guardar, somos ajudados a guardar melhor todos os mais mandamentos, e a manter uma grata recordação dos dois grandes benefícios da criação e da redenção, que contém em si a breve súmula da religião; e em parte porque somos propensos a esquecer-nos deste mandamento, visto haver menos luz da natureza para ele, e restringir nossa liberdade natural quanto a coisas permitidas em outros dias; porque este dia aparece somente uma vez em cada sete, e muitos negócios seculares intervêm e muitas vezes nos impedem de pensar nele, seja para nos prepararmos para ele, seja para o santificarmos; e porque Satanás, com os seus instrumentos, se esforça para apagar a glória e até a memória deste dia, para introduzir a irreligião e a impiedade.

Q 127. Qual é a honra que os inferiores devem aos superiores?

A honra que os inferiores devem ao superiores é toda a devida reverência sincera, em palavras e em procedimento; a oração e ações de graças por eles; a imitação de suas virtudes e graças; a pronta obediência aos seus mandamentos e conselhos legítimos; a devida submissão às suas correções; a fidelidade, a defesa, a manutenção de suas pessoas e autoridade, conforme os seus diversos graus e a natureza de suas posições; suportando as suas fraquezas e encobrindo-as com amor, para que sejam uma honra para eles e para o seu governo.

Q 139. Quais são os pecados proibidos no sétimo mandamento?

Os pecados proibidos no sétimo mandamento, além da negligência dos deveres exigidos, são: adultério, fornicação, rapto, incesto, sodomia e todas as concupiscências desnaturais; todas as imaginações, pensamentos, propósitos e afetos impuros; todas as comunicações corruptas ou torpes, ou o ouvir as mesmas; os olhares lascivos, o comportamento imprudente ou leviano; o vestuário imoderado; a proibição de casamentos lícitos e a permissão de casamentos ilícitos; o permitir, tolerar ou ter bordéis e a freqüentação deles; os votos embaraçadores de celibato; a demora indevida de casamento; o ter mais que uma mulher ou mais que um marido ao mesmo tempo; o divórcio ou o abandono injusto; a ociosidade, a glutonaria, a bebedice, a sociedade impura; cânticos, livros, gravuras, danças, espetáculos lascivos e todas as demais provocações à impureza, ou atos de impureza, quer em nós mesmos, quer nos outros.

Q 151. Quais são as circunstâncias agravantes que tornam alguns pecados mais odiosos do que outros?

Alguns pecados se tornam mais agravantes:

Pela natureza e qualidade da ofensa, se for contra a letra expressa da lei, se violar muitos mandamentos, se contiver em si  muitos pecados; se for concebida, não só no coração, mas manifestar-se em palavras e ações, escandalizar a outrem e não admitir reparo algum; se for contra os meios, misericórdias, juízos, luz da natureza, convicção da consciência, admoestação pública ou particular, censuras da igreja, punições civis; se for contra as nossas orações, propósitos, promessas, votos, pactos, obrigações a Deus ou aos homens; se for feita deliberada, voluntária, presunçosa, impudente, jactanciosa, maliciosa, freqüente e obstinadamente, com displicência, persistência, reincidência, depois do arrependimento.

Q 167. Como devemos tirar proveito de nosso Batismo?

O dever necessário, mas muito negligenciado, de tirar proveito de nosso Batismo deve ser cumprido por nós durante toda a nossa vida, especialmente no tempo de tentação, quando assistimos à administração deste sacramento a outros, por meio de séria e grata consideração de sua natureza e dos fins para os quais Cristo o instituiu, dos privilégios e benefícios conferidos e selados por ele e do voto solene que nele fizemos por meio de humilhação devida à nossa corrupção pecaminosa, às nossas faltas…

O Diretório do Culto Público de Westminster

Da pregação da Palavra

No uso de instrução ou informação no conhecimento de alguma verdade, que é uma consequência da sua doutrina, ele pode (quando conveniente) confirmá-la por alguns argumentos sólidos do texto em questão, e de outros lugares da Escritura, ou da natureza  comum dela na divindade, onde essa verdade é ramificada.

Na deportação, na repreensão e na admoestação pública, (que exigem uma sabedoria especial), deixem-no, como deve haver causa, não só descobrir a natureza e a grandeza do pecado, com a miséria que o acompanha, mas também mostrar o perigo que os seus ouvintes correm de serem ultrapassados e surpreendidos por ele, juntamente com os remédios e a melhor maneira de o evitar.

Em relação ao Jejum Solene e Público

Um jejum religioso exige abstinência total, não só de todos os alimentos (a menos que a fraqueza corporal não permita, manifestamente, resistir até que o jejum termine, caso em que se pode tomar um pouco, mas muito parcimoniosamente, para apoiar a natureza, quando esta está pronta para desmaiar), mas também de todo o trabalho, discursos e pensamentos mundanos, e de todas as delícias corporais, e de vestuário rico, ornamentos, e afins, durante o jejum (embora em outros momentos lícitos); e muito mais de tudo o que está na natureza ou que usa de forma escandalosa e ofensiva, como trajes gritantes, hábitos e gestos lascivos, e outras vaidades de ambos os sexos; que . i.nós; recomendamos a todos os ministros, nos seus lugares, diligente e zelosamente a reprovar, como noutras alturas, tão especialmente num jejum, sem respeito pelas pessoas, como haverá ocasião para isso.

A Forma de Governo da Igreja Presbiteriana

As Regras de Exame [dos que se encontram em processo de ordenação] são estas:

(2) Ele será examinado quanto à sua habilidade nas línguas originais, e o seu julgamento será feito pela leitura dos Testamentos Hebraico e Grego, e pela tradução de alguma parte em latim; e se ele for defeituoso neles, a investigação será feita mais rigorosamente após a sua outra aprendizagem, e se ele tem habilidade em lógica e filosofia.

  1. Traduzido de https://reformedbooksonline.com/topics/topics-by-subject/natural-law/the-westminster-standards-on-natural-law/ ↩︎

Deixe um comentário